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| Termos e Condições Gerais |
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| 1.1 |
O cadastro no Trocarro deve ser utilizado apenas por pessoas físicas, legalmente capacitadas. Por isso ficam excluídas pessoas legamente incapacitadas, menores de idade, etc.
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| 1.1.1 |
Usuário que anunciar deve ser o proprietário ou possuir a faculdade de comercializar o produto ofertado por ele mesmo.
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| 1.2 |
Os dados cadastrados são de inteira responsabilidade do Usuário. O Trocarro não se responsabiliza pela veracidade dos fatos e das descrições dos produtos anunciados. Fica assegurado que o Trocarro não se responsabiliza por eventuais produtos ilegais ou eventuais defeitos.
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| 1.2.1 |
É de responsabilidade do comprador a segurança nas transações. O Trocarro está isento da responsabilidade em relação a qualquer problema nos documentos, nos finaciamentos e eventual endividamento vinculado ao produto anunciado.
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| 1.3 |
Caso se notifique, seja constatado, qualquer irregularidade no cadastro, no produto ofertado ou mesmo haja dúvidas sobre a idoniedade do Usuário, o Trocarro tem o direito de inabilitar o Usuário definitiva ou temporariamente a fim de preservar todos os Usuários e esta Comunidade.
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| 1.4 |
O Trocarro possui autorização do anunciante para eventualmente compartilhar todos os seus dados cadastrais, principalmente aos interessados no anúncio.
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| 1.4.1 |
O Trocarro revelará suas informações pessoais (e assim fica autorizado expressamente pelo usuário) caso estas sejam solicitadas por autoridades
judiciais, administrativas, policiais ou governamentais para efeitos de investigações conduzidas por elas, mesmo não existindo uma ordem ou
citação executiva ou judicial. Em tais situações o Trocarro irá colaborar com as autoridades visando preservar a integridade e a segurança da
Comunidade e dos usuários.
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| 1.5 |
Em virtude do site Trocarro ser um ponto de encontro entre o comprador e o vendedor, e por não participar das transações que se realizam
entre os mesmos, a responsabilidade por todas as obrigações, sejam elas fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza,
decorrentes das transações originadas no espaço virtual do site serão exclusivamente do usuário e do vendedor.
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| 1.6 |
O Usuário indenizará o site Trocarro, suas filiais, empresas controladas ou controlantes, diretores, administradores, colaboradores, representantes e
empregados por qualquer demanda promovida por outros usuários ou terceiros decorrentes de suas atividades no site ou por seu descumprimento dos
Termos e Condições Gerais de Uso e demais políticas do Trocarro, ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo
honorários de advogados.
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| 1.6.1 |
Para eventuais problemas referentes à interpretação e ao cumprimento deste contrato, as partes se submeterão ao foro da cidade de Gothenburg-Suécia.
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| 1.7 |
O Trocarro se reserva ao direito de modificar qualquer cláusula do contrato a qualquer momento sem aviso prévio. A versão atualizada estará
sempre nesta seção com a data das publicações. Nos 5 (cinco) dias seguintes à publicação das mudanças introduzidas, o Usuário deverá nos comunicar
caso não aceite as mesmas; neste caso será dissolvido o vínculo contratual entre as partes. Vencido este prazo, considerar-se-á que o Usuário
aceita os novos termos e as partes permanecerão vinculadas.
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| 1.8 |
Os conteúdos das telas relativas aos serviços do Trocarro assim como os programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem que o Usuário
acesse e use sua Conta são propriedade do Trocarro e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas,
patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a
autorização expressa do Trocarro.
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